O contingenciamento de despesas imposto pelo governo do Estado por conta da crise econômica
atingiu o Programa Enfrentamento da Violência contra as Mulheres,
gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Por conta da edição do decreto estadual nº
16.593, editado em fevereiro do ano passado, a dotação orçamentária de autorizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA),
de R$ 9,162 milhões, foi reduzida para R$ 4,064 milhões, o equivalente a 44,36% do valor inicial. “O
novo cenário significou o cancelamento total de todas as programações dos projetos e ações finalísticas da
secretaria e reduziu em R$ 414.000,00 os seus gastos de manutenção”, informou a pasta em nota. Nos anos
anteriores, porém, a secretaria não pode utilizar os valores inicialmente autorizados pelo Orçamento
estadual. Em 2015, apenas 19,85% foi executado: foram disponibilizados R$ 5,359 milhões e realizados
R$ 1,064 milhões. No ano anterior, o porcentual ainda foi menor: dos R$ 11,248 milhões previstos, apenas
R$ 1,718 milhões foram realizados, o que equivale a 15,27% da dotação para o período. Além da baixa
execução, é possível perceber grande redução dos
recursos destinados à pasta: entre 2014 e 2015, a
redução foi de aproximadamente 54,4%. Com o novo corte da dotação, há uma redução acumulada de
52,3% considerando a dotação orçamentária inicial e de 55,64%, levando em conta as verbas de fato
liberadas em cada ano. Orçamento da secretaria neste ano em relação a 2014. Em nota, a SPM
informou que a baixa execução ocorreu nos últimos dois anos por conta da diferença entre o recurso
autorizado na LOA e o que foi efetivamente liberado no exercício. “Inicialmente vale explicar que o
orçamento aprovado e autorizado pela Assembleia Legislativa é executado conforme programação financeira estabelecida pelo Poder Executivo, que
leva em conta o fluxo de arrecadação mensal, os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com prioridade para as despesas obrigatórias”,
destaca a pasta. De acordo com o comunicado, parte do orçamento autorizado pela Assembleia Legislativa foi contingenciada para o equilíbrio das contas
públicas do Executivo, “especialmente os programas setoriais com despesas discricionárias”, ou seja, os que permitem maior flexibilidade ao gestor, ao
contrário de despesas obrigatórias como as da área da saúde e educação, que tem percentual mínimo
determinado por lei. “Destaca-se que a partir do agravamento da crise econômica atual, a liberação da
dotação inicial dos programas setoriais específicos tem sido cada vez mais restrita, visto que as despesas
obrigatórias com saúde e educação, e as despesas com investimento na área de infraestrutura com
mobilidade urbana, construção de encostas e moradia popular são priorizadas no governo”, aponta a SPM. A
secretaria afirma ainda que, “apesar da dificuldade de liberação da dotação orçamentária”, as ações prioritárias da pasta têm sido mantidas até agora,
com execução viabilizada por recursos federais, através da celebração de convênios. Somente nos três
primeiros meses deste ano, foram registrados 9.795 casos de violência contra a mulher na Bahia, segundo
informações da Secretaria de Segurança do Estado (SSP-BA), entre homicídios e tentativas de
homicídios; lesão corporal, estupro e ameaça.
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